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Devoluções

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

DL nº 24/2014 de 14 de Fevereiro

Prazo de livre resolução e devolução

(Direito de Arrependimento/Cancelamento)

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral.mariadascestas@gmail.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

  • Nome do receptor
  • Contacto de telefone/telemóvel
  • Número da encomenda
  • Data da encomenda
  • Data de recepção da encomenda
  • Número de produtos e/ou serviços adquiridos

Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível. 

Garantias

Todos os artigos da Maria das Cestas estão abrangidos com a garantia de 3 anos, em casos de defeito de fabrico. O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega do artigo. Caso o comprador detete algum defeito, deverá entrar em contacto através do mail geral.mariadascestas@gmail.com, indicando o número da encomenda em questão.

Todos os artigos de cestaria, são produtos feitos à mão, com fibras e matérias primas naturais, a folha de palma seca e cana, pelo que não são abrangidos pelo Decreto de Lei nº84/2021 de 18 de Outubro.

Condições para a devolução

O Comprador deve enviar os artigos em correio registado. Não são suportados os custos com o embalamento e nem são aceites devoluções em envio à cobrança.

Os portes de envio originados pela troca ou devolução por desistência serão suportados pelo “Comprador”.

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

Não serão aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal. Produtos personalizados não serão aceites para devolução. Não aceitamos devoluções ou trocas dos nossos colchões ou produtos com colchão (alcofa e/ou trocador/muda fraldas) caso a embalagem do colchão se encontre violada e não lacrada conforme o cliente a recebeu.

Se, ao receber a sua encomenda o cliente não estiver satisfeito, poderá devolvê-la no prazo máximo de 14 dias. A encomenda deverá ser devolvida na embalagem original, com as etiquetas e os artigos deverão estar sem sinais de utilização, lavagem, defeitos decorrentes do uso, perfumes, nódoas…

As despesas de devolução são, nestes casos, da responsabilidade do cliente.

Os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo nesse caso reembolsados no total do valor dos mesmos e das respectivas despesas de envio.

Entre em contacto connosco, através do email geral.mariadascestas@gmail.com para podermos proceder à devolução ou troca do artigo em causa e reparar a situação.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra e do comprovativo de pagamento.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

A Maria das Cestas não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução. 

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do núumero +351935299660.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral.mariadascestas@gmail.com, depois receberá um email com todas as instruções de devolução. Produtos personalizados não serão aceites para troca.

A Maria das Cestas não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução de artigos para troca. 

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

O cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Embalagens e Produtos Danificados no transporte


No prazo de 24 horas a partir da verificação de dano, deverá enviar um email para geral.mariadascestas@gmail.com com a seguinte informação:


No mínimo 4 fotografias com os seguintes requisitos:

·         Fotografia da etiqueta (com todos os dados perfeitamente legíveis) na embalagem;

·         Fotografia do dano exterior;

·         Fotografia da mercadoria danificada;

·         Fotografia do interior da embalagem onde se vejam as proteções internas;

·         Fatura comercial;

Caso seja ultrapassado o prazo, a reclamação não será considerada pelo Departamento de Seguros, excluindo assim a responsabilidade de troca ou reembolso do pagamento do valor reclamado.

Igualmente informamos que não deverá descartar o material danificado, bem como as embalagens originais. Em muitos casos, o Dep. de Seguros solicita a devolução da mercadoria para analisar danos no material e nas embalagens.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

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